A RDC 98/2016 dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de MIP, que são os medicamentos que podem ser vendidos sem exigência de receita médica. Para que um medicamento seja enquadrado como isento de prescrição, o mesmo precisa atender aos seguintes critérios:

• Tempo mínimo de comercialização do princípio ativo (mesmas indicações, via de administração e faixa terapêutica) de, no mínimo, cinco anos no Brasil como medicamento sob prescrição;
• Segurança: reações adversas conhecidas e reversíveis, baixo potencial de provocar toxicidade e interações medicamentosas e/ou alimentares;
• Indicação para o tratamento de doenças não graves e com evolução muito lenta, sendo que os sinais e sintomas devem ser facilmente detectáveis pelo paciente;
• Utilização por curto período de tempo;
• Baixo potencial de causar risco ao paciente quando for utilizado para uma finalidade diferente ou em quantidade superior as indicadas em bula;
• Não apresentar potencial para causar dependência.